Processo 0704254-72.2025.8.07.0019

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Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704254-72.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: W.W.A COMERCIO LTDA REQUERIDO: SEMPRE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de cobrança, sob o rito comum, ajuizada por W.W.A Comércio Ltda. em face de Sempre Comercial de Alimentos Eireli., partes qualificadas. Alega a autora que é credora da parte ré em razão da aquisição de mercadorias para revenda, no valor de R$ 4.171,36. Narra que a obrigação não foi paga no vencimento e que as tentativas de composição extrajudicial não tiveram êxito. Sustenta que o inadimplemento gerou enriquecimento sem causa da requerida, pois esta teria recebido os produtos e deles se beneficiado sem efetuar o pagamento correspondente. Ao final, requer a citação da requerida e, no mérito, a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.344,20, correspondente ao valor principal atualizado até a data do cálculo apresentado. Pede, ainda, a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, além da designação de audiência de conciliação. Após tentativas frustradas de localização da requerida, inclusive com diligências presenciais nos endereços informados nos autos, conforme certidões de ID 243110461 e ID 247047812, a autora requereu a citação por edital no ID 250055108, pág. 1. O edital de citação foi expedido no ID 250923755. A parte ré, citada por edital, foi representada pela Curadoria Especial, que apresentou contestação no ID 261798353. Em sua defesa, a requerida impugnou os fatos por negativa geral, com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, e pediu a improcedência dos pedidos. A autora apresentou réplica no ID 272418160. Em seguida, foi determinada a conclusão dos autos para sentença, conforme decisão de ID 274127268. É o relatório. Decido. II. Fundamentação Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação, motivo pelo qual procedo ao julgamento do mérito. A controvérsia consiste em verificar se a autora comprovou a existência da relação comercial, a entrega das mercadorias e o inadimplemento da obrigação de pagar atribuída à requerida. A ação foi instruída com a nota fiscal eletrônica n. 000028711, série 1, emitida em 30 de janeiro de 2025, tendo como emitente W.W.A Comércio Ltda. e como destinatária Sempre Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ n. 30.352.692/0001-06, com valor total de R$ 4.171,36 e vencimento da fatura em 14 de fevereiro de 2025, conforme ID 236887835. A autora também apresentou demonstrativo de atualização monetária, no qual consta o valor principal de R$ 4.171,36 e o total atualizado de R$ 4.344,20 até 19 de maio de 2025, conforme ID 236887832. Além disso, foi juntado documento denominado canhoto referente à operação comercial, vinculado à nota fiscal n. 28711, conforme ID 236887833. Esse documento reforça a alegação de entrega das mercadorias,…

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