Processo 0704421-87.2018.8.18.0000
TJPI • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL 0704421-87.2018.8.18.0000 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 988948), interposto nos autos n° 0704421-87.2018.8.18.0000 com fundamento no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 411069, proferido pela 4ª Câmara de Direito Público deste TJ-PI, assim ementado, in litteris: CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPI
O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.