Processo 0704558-76.2025.8.01.0912
TJAC • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC) - Processo 0704558-76.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: J.V.S. - Portanto, indefiro os pedidos formulados na resposta à acusação, mantendo a decisão de recebimento da denúncia. Por fim, defiro o pedido de gratuidade
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