Processo 0704587-69.2025.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos/contratos cumulada com pedido de tutela antecipada, repetição do indébito e condenação em danos morais, ajuizada sob o rito comum, por MANOEL PASCOAL DUARTE em face de BANCO DIGIO S.A. Alega o autor ser idoso (nascido em 13/12/1946), aposentado por incapacidade permanente previdenciária junto ao INSS (NB 119.481.502-0), com renda mensal bruta de R$ 5.013,65, e portador de deficiência (amputação do membro inferior direito em decorrência de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.