Processo 0704649-87.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO PREVISTA NO ART. 781, I, DO CPC. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O FORO ELEITO E O DOMICÍLIO DE UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou, de ofício, da competência territorial em execução
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