Processo 0704709-48.2026.8.07.0004
TJDFT • Usucapião
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704709-48.2026.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ELDIRENE LOPES DE MORAIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, ELIEZER INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião especial urbana, com pedido subsidiário de usucapião extraordinária, ajuizada por ELDIRENE LOPES DE MORAIS em face do ESPÓ
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