Processo 0704732-82.2026.8.07.0007

Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por J. F. S. em desfavor de R. F. R., menor impúbere, representado por sua genitora I. S. R. F., por meio da qual o autor pretende a redução da obrigação alimentar anteriormente fixada em favor do requerido. Na petição inicial de ID 267030445, o autor alegou alteração superveniente de sua capacidade financeira, notadamente em razão de demissão, posterior recontratação com remuneração inferior e existência de outra obrigação alimentar em favor de outro filho. Requereu, em tutela de urgência e no mérito, a redução da pensão alimentícia devida ao requerido de 25% para 15% de seus rendimentos. A inicial foi instruída, entre outros documentos, com procuração de ID 267030449, documento de identificação de ID 267030450, comprovante de residência de ID 267030452, CTPS de ID 267030453, certidão de nascimento do requerido de ID 267030456, certidão de nascimento de outro filho do autor de ID 267030457, sentença proferida nos autos nº 0700338-37.2023.8.07.0007 de ID 267030459 e sentença referente ao processo nº 1017973-96.2019.8.26.0482 de ID 267030460. Após determinação de regularização da representação processual e juntada de declaração de hipossuficiência, o autor apresentou emenda à inicial no ID 267437762, acompanhada da declaração de hipossuficiência de ID 267437763. Posteriormente, em cumprimento à nova determinação judicial, juntou petição de ID 268689219, novo instrumento de mandato de ID 268689221, certidão de trânsito em julgado de ID 268689224 e novamente sentença referente ao processo de alimentos do outro filho no ID 268689228. O pedido de tutela de urgência formulado pelo autor foi indeferido na decisão de ID 269191480, ao fundamento de que, naquele momento processual, não havia elementos suficientes para redução dos alimentos inaudita altera pars, sendo necessária maior dilação probatória. A parte requerida apresentou pedido de habilitação nos autos no ID 271952393, juntando documento de identificação no ID 271953547. Em seguida, apresentou manifestação no ID 272202687, acompanhada de certidão de nascimento do menor no ID 272204445. Regularmente citada, conforme certidão de ID 273006704, a parte requerida apresentou contestação com pedido contraposto de majoração de alimentos e tutela de urgência no ID 272439620. Em síntese, sustentou ausência de comprovação robusta da alegada redução da capacidade contributiva do autor, apontou supostos indícios de ocultação patrimonial e movimentação financeira por terceiros, requereu a inclusão de A. F. G. P. como terceira interessada, a majoração dos alimentos para valor não inferior a R$ 1.200,00, a concessão da gratuidade de justiça, a produção de provas e a condenação do autor por litigância de má-fé. A contestação foi acompanhada, entre outros documentos, de certidão de nascimento/documentos de identificação de IDs 272439629 e 272439630, comprovantes de ID 272439631, demonstrativo de despesas mensais do menor de ID 272439632, declaração de hipossuficiência de ID 272439633, declaração escolar de ID 272439635, encaminhamento escolar/fonoaudiológico de ID 272439636, comprovantes de despesas de ID 272439637 e ID 272439638, documentos fiscais/INFOJUD de ID 272439639, sentença/elementos de outro processo de ID 272439640 e comprovantes de pagamentos por terceiro de IDs 272439642, 272439643 e 272439644. O autor apresentou réplica no ID 272917973, oportunidade em que noticiou fato superveniente consistente em nova demissão, ocorrida em 14/04/2026,…

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