Processo 0704757-86.2026.8.07.0010
TJDFT • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0704757-86.2026.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARYCLENES MACIEL SOARES DECISÃO Trata-se de Resposta à Acusação, com pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela Defesa (ID 279218194). A ilustre representante
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