Processo 0704768-30.2026.8.07.0006
TJDFT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Número do processo: 0704768-30.2026.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO SILVA DE SOUZA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. SENTENÇA CRISTIANO SILVA DE SOUZA propôs ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor de GRUPO CASAS BAHIA S/A, partes qualificadas nos autos, pretendendo a rescisão de contrato com a condenação da ré na obrigação de restituir quantia paga, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. O autor
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