Processo 0704875-20.2025.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para: A) DETERMINAR a retificação do registro civil de nascimento de MARIA ALCIONE FREITAS DE OLIVEIRA (Termo 17.417, Livro 22, Fls. 185, do 7º Ofício de Registro Civil de Manaus/AM), a fim de que passe a constar o nome correto de sua avó materna como MARIA DE LOURDES FREITAS, bem como a exclusão do nome de Elias Oliveira da Silva da condição
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