Processo 0704881-04.2023.8.07.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Ricardo Antonio Borges FilhoAdvogado

Renata Oliveira MachadoAdvogado

Fabianne de Oliveira PereiraAdvogado

Gabriel Gomes da SilvaAdvogado

Joyce de Carvalho SilvaAdvogado

Beatriz Xavier da CostaAdvogado

Andrea Canellas AlexandreAdvogado

Igor Abreu FariasAdvogado

Jhoyce Hayne Oliveira Martins SilvaAdvogado

Sulivania Lucena da Cunha AlmeidaAdvogado

Kamily de Souza Aquino FreitasAdvogado

Rodrigo Godoi dos SantosAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA E METADADOS. INDEFERIMENTO DE PROVAS. VIOLÊNCIA POLICIAL. BUSCA E APREENSÃO. TESES NÃO COMPROVADAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. AMPLO E COMPLEXO MATERIAL INVESTIGATIVO. PROVAS CAUTELARES E IRREPTÍVEIS. PROVA ORAL. TESTEMUNHO DE POLICIAIS CIVIS. VALIDADE. DELITO DE TRÁFICO DE DROG

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