Processo 0705010-18.2021.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705010-18.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Gerardo Campana Neto - Embargado: Unimed Maceió - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE POR SINISTRALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. OMISSÃO E
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