Processo 0705030-29.2021.8.07.0014

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0705030-29.2021.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário conjunto em face do óbito de OSVALDO GOMES PINTO, falecido em 15/02/2020 (ID. 135655404); e de ROSELIA SILVA PINTO, falecida em 12/10/2020 (ID. 227644207), iniciado por GLAUTER WANGER SILVA PINTO. No curso do feito, o Hospital de Força Aérea de Brasília – HFAB efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 43.576,00 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais), referente ao ressarcimento de despesas médico-hospitalares vinculadas ao plano de saúde dos falecidos, relativas ao período compreendido entre junho de 2018 e outubro de 2020. (ID. 96613020, ID. 96613021, ID. 148204233 e ID. 148204234) Posteriormente, o Grupamento de Apoio do Distrito Federal apresentou planilha detalhada de pagamentos (ID. 165520561), na qual discrimina verbas que ainda não foram pagas aos inventariados. Constatou-se a existência de valores pendentes de pagamento a título de auxílio-funeral, adicional natalino e saldo de remuneração para o espólio de OSVALDO GOMES PINTO, bem como saldo remanescente de atrasados de pensão por morte para o espólio de ROSÉLIA SILVA PINTO, após a realização de abatimentos por pagamentos indevidos. O inventariante manifestou-se requerendo providências para a especificação dos valores depositados e a transferência dos saldos devidos pela fonte pagadora (ID. 243097951). É o relato do necessário, DECIDO. O Hospital da Força Aérea de Brasília realizou o depósito judicial de R$ 43.576,00 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais), referente ao ressarcimento de despesas médico-hospitalares vinculadas ao plano de saúde dos falecidos, relativas ao período compreendido entre junho de 2018 e outubro de 2020 (ID. 96613020, ID. 96613021, ID. 148204233 e ID. 148204234). Verifica-se, contudo, que a instituição não discriminou a origem dos valores depositados, deixando de esclarecer a quais guias de atendimento, notas fiscais ou requerimentos administrativos de ressarcimento se referem. Considerando que se trata de inventário cumulativo, no qual são processadas conjuntamente as sucessões de OSVALDO GOMES PINTO, falecido em 15/02/2020, e de ROSÉLIA SILVA PINTO, falecida em 12/10/2020, mostra-se necessária a individualização dos créditos segundo a data dos respectivos fatos geradores. Com efeito, os valores relativos a despesas médicas ocorridas antes do falecimento de OSVALDO GOMES PINTO integram o acervo hereditário por ele deixado e deverão ser partilhados entre seus sucessores, inclusive a herdeira PATRÍCIA ELLEN SOCORRO DA GRAÇA PINTO. De outro lado, os ressarcimentos decorrentes de despesas médico-hospitalares posteriores ao óbito do primeiro inventariado pertencem exclusivamente ao espólio de ROSÉLIA SILVA PINTO, cuja sucessão possui como único herdeiro o inventariante. Assim, ausente a discriminação individualizada dos ressarcimentos que compõem o depósito judicial de R$ 43.576,00 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais), mostra-se inviabilizada, por ora, a elaboração do esboço de partilha, uma vez que não é possível identificar quais parcelas integram o acervo hereditário de cada inventariado. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Hospital de Força Aérea de Brasília – HFAB para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste as informações…

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