Processo 0705164-27.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705164-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: WALTER DA MATA COELHO XXX.XXX.XXX-XX, WALTER DA MATA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: WALTER DA MATA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA em desfavor de WALTER DA MATA COELHO XXX.XXX.XXX-XX e WALTER DA MATA COELHO. Por meio da petição de ID 284029469, a parte exequente informa que a BV Financeira S.A. – CFI comunicou a cessão do crédito vinculado ao contrato de financiamento nº 12034000163924/01 à empresa RETURN CAPITAL S.A. Requer, assim, a expedição de ofício à cessionária para que esclareça a situação atual do contrato e, caso ainda vigente, apresente o saldo devedor atualizado e a data de vencimento final. Decido. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a RETURN CAPITAL S.A., CNPJ nº 15.141.003/0001-12, informe, no prazo de 10 dias, se o contrato de financiamento nº 12034000163924/01, vinculado ao gravame incidente sobre o veículo Fiat Stilo 16V, placa AKX-2843, chassi 9BD19241X33016077, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, registrado em nome de WALTER DA MATA COELHO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, encontra-se em vigor ou se foi integralmente quitado. Em caso de contrato ainda vigente, deverá a empresa informar o saldo devedor atualizado e a data de vencimento final do contrato. Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, deste Tribunal, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 10 dias, protocolar ou encaminhar a presente decisão, com força de ofício, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, à RETURN CAPITAL S.A., no endereço Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, 26º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico deste Juízo: 16vcivel.brasilia@tjdft.jus.br. Comprovada pela parte a realização do protocolo, aguarde-se resposta. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2026 12:52:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

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