Processo 0705198-58.2026.8.02.0058
TJAL • Recurso Inominado Cível
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ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: JÚLIA MARTINS CANUTO (OAB 22299/AL), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0705198-58.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Marcos Jose da Silva - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para DECLARAR inexistente a relação jurídica contratual entre as partes, devendo a parte ré,
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