Processo 0705231-45.2026.8.07.0014
TJDFT • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Última movimentação
Cuida-se de pedido de homologação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com guarda, regime de convivência, alimentos e partilha de bens formulado por A. L. J. D. R. e E. U. X. D. R.. Noticiam os acordantes convivência pública, contínua e duradoura, iniciada em 01/12/2011 e finda em 27/03/2026, formalizada por Escritura Pública Declaratória de União Estável, sob regime da comunhão parcial de bens. Ajustaram guarda compartilhada, com lar de referência materno e conviv
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