Processo 0705465-26.2021.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por OSVALDO FIGUEIREDO MAIA contra o ESTADO DO AMAZONAS. Instado a se manifestar, o Executado apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença ao id. 90, havendo manifestação da Exequente ao id. 91 em concordância com os cálculos referentes ao crédito principal. DECIDO. Tendo em vista que a parte Exequente aquiesceu com os cálculos apresentados pelo Executado, inexiste litígio a ser dirimido, razão pela qual HOMOLOGO os cál
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