Processo 0705650-87.2025.8.07.0018
TJDFT • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705650-87.2025.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EUCLIDES PINTO DA FROTA NETO DECISÃO Verificado erro material, em juízo de retratação (artigo 1.042, § 4º, do CPC), revogo a decisão de id 81069698, vez que os recursos especial e extraordinário foram interpostos em peças separadas, porém, em arquivo úni
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