Processo 0705831-78.2023.8.01.0001
TJAC • Procedimento Comum Cível
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ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: ABRAÃO MIRANDA DE LIMA (OAB 5642/AC), ADV: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5656/AC), ADV: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB 5643/AC) - Processo 0705831-78.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Fatima Ribeiro Garcia - REQUERIDO: Josué Silva dos Santos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 344 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 475 do Código Civil, JULGO
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