Processo 0705894-22.2025.8.01.0070
TJAC • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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ADV: LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ (OAB 3676/AC), ADV: ANTONIO BARROSO LOURETO (OAB 6509/AC) - Processo 0705894-22.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - AUTOR FATO: Eduardo Queiroz Yarzon - VÍTIMA: Alexandre Magno da Silva Ferreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória para CONDENAR EDUARDO QUEIROZ YARZON, já qualificado nos autos, nas penas do art. 147 do Código Penal. Passo à dosagem da pena. O delito de ameaça prevê p
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