Processo 0705943-68.2026.8.07.0003

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. José Manoel Coelho Segunda Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, Área Especial nº 01, Centro, Telefones: (61) 3103-9328/9327, CEP: 72215-110, Ceilândia/DF - Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0705943-68.2026.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Reú(ré): REU: MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dra. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição de Ceilândia, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705943-68.2026.8.07.0003, oriunda do Termo Circunstanciado n. 594/2024 - 15ª DPDF, na qual figura como acusado(a) WENDELL MARTINS DA SILVA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido no dia 27/09/1995, filho de Darci da Silva e Sá e de Nubia Martins Ferreira, RG nº 3134854 – SSP/DF, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, por violação ao(s) art. 329 do Código Penal. E como não foi possível citá-lo(a) nem intimá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O(A) e INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal, cientificando-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial e que, após, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Fica ainda ciente de que deverá constituir advogado ou Defensor Público. Não o fazendo e nem constituindo patrono nos autos, será nomeado integrante da Assistência Judiciária Gratuita para o exercício de sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial. Outrossim, faz saber que este Juízo e Cartório está situado no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, QNM 11, Área Especial nº 01, Centro, Ceilândia/DF, CEP 72.215-110. Dado e passado em Ceilândia/DF, 27 de julho de 2026 às 17:23:13. Documento assinado digitalmente consoante determinação da MMª. Juíza de Direito desta Vara Criminal.

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.