Processo 0705990-73.2025.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada sob o rito comum, por JUAN CARLOS BRILHANTE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A. e BB SEGUROS (BB Seguridade Participações S.A.). Alega o autor, na petição inicial, ser correntista do Banco do Brasil S.A. e ter constatado, em seus extratos, descontos recorrentes e não autorizados em sua conta corrente, referentes a dois supostos contratos de seguro de vida vincu
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