Processo 0706026-21.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE MANAUS - MEIO AMBIENTE CRIMINAL - PROJUDI Av. Paraíba S/Nº, SN - 3º andar, Setor 02 - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 3303-5076/5077 - E-mail: leonardo.vargas@tjam.jus.br Processo n. : 0706026-21.2025.8.04.1000 Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto principal: Crimes contra a Flora Autor(s):   • MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (CPF/CNPJ: 04.153.748/0001-85) Avenida Coronel Teixeira, 7995 Edifício Sede - Nova Esperança - MANAUS/AM - CEP: 69.037-473   Réu(s): • FATINILZA PEREIRA BELEM (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, 0 - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: (92) 99448-5311 • FRANCISCO FRANK DE SOUZA GUIMARÃES (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusalém Uirapurú, 0 - Tarumã - MANAUS/AM • Gleiciane Pinheiro Picanco (RG: [removido] SSP e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, 0 - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: (92) 99210-1253 • Izanira Ribeiro da Silva (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, 0 - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: (92) 99120-9368 • Josinei da Silva Regis (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) COMUNICADDE NOVA JERUSALEM UIRAPURÚ, S/N - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: 99232-2372 e 99368-9346 • MARKENES CASTRO DA SILVA (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, 0 - MANAUS/AM - Telefone: (97) 98418-9984 • ROBSON MENDONCA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua Gandia, S/Nº Comunidade Indígena Nova Jerusalém Uirapuru - Tarumã - MANAUS/AM - CEP: 69.000-000 • TANISA DO CARMO CUSTODIO (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, S/N - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: (92) 99251-9141 • Zilede de Oliveira Marinho (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Comunidade Nova Jerusálem Uirapurú, 0 - Tarumã - MANAUS/AM - Telefone: (92) 98591-3238. DECISÃO Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ingressa em favor de FATINILZA PEREIRA BELEM, FRANCISCO FRANK DE SOUZA GUIMARÃES, Gleiciane Pinheiro Picanco, Izanira Ribeiro da Silva, Josinei da Silva Regis, MARKENES CASTRO DA SILVA, ROBSON MENDONCA DOS SANTOS, TANISA DO CARMO CUSTODIO e Zilede de Oliveira Marinho, alegando que, por questões estratégicas, apenas posteriormente à instrução processual serão apresentadas suas teses defensivas. Assim sendo, constato que a resposta à acusação apresentada pelo(s) denunciado(s) não traz(em) elementos que possam, de per si, desconstituir a acusação ministerial. Ao contrário, verifico haver nos autos, precisamente nos elementos informativos inquisitoriais que serviram de base à exordial acusatória, informação da prática do(s) delito(s) imputado(s), bem como de sua(s) autoria(s). Dessa forma, cumprido o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, e não tendo sido verificadas quaisquer das hipóteses do art. 397 que redundariam em absolvição sumaria do(s) réu(s), RATIFICO o recebimento da denúncia ministerial e PAUTO a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ocorrer na data de 02 de Outubro de 2026 às 11:00, a ser realizada por videoconferência via plataforma GOOGLE MEET, com o seguinte link de acesso: LINK DE ACESSO: http://meet.google.com/cxz-hpgv-iew PROCEDAM-SE com as intimações necessárias. NOTIFIQUE-SE ao Ministério Público Estadual –…

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