Processo 0706101-52.2024.8.07.0017

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706101-52.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CELIA GONCALVES SIMPLICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 268490524. CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros, em 08/08/2024 16:24:39, partes qualificadas. No ID 231262888, fl. 92/93, o edital de citação de MARCOS ANTONIO DA SILVA e CELIA GONCALVES SIMPLICIO. No ID 242356033, fl. 96, certificou-se que o prazo do edital transcorreu in albis. No ID 244871172, fl. 97, petição do exequente requerendo o prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. No ID 242956182, fl. 98, manifestação da Curadoria Especial da Defensoria Pública do Distrito Federal informando não haver elementos para a confecção de embargos à execução. No ID 247886439, fl. 100/101, petição do exequente juntando planilha de débito atualizada em 28/08/2025, no valor de R$ 2.295,94. No ID 249436285, fl. 102/103 bloqueio SISBAJUD. No ID 249728874, fl. 104, certidão da Secretaria informando que o executado MARCOS ANTONIO DA SILVA compareceu em cartório e atualizou seu endereço para QS 05, Rua 600, Lote 14/16, Apto. 301, Areal/DF, CEP 71955-100; e que o endereço da executada CELIA GONCALVES SIMPLICIO é Rua Digno Torres Gimenes, 800, Bairro Flamboyant, Ponta Porã/MS, CEP 79906-440. No ID 249729042, fl. 106, resultado consolidado do SISBAJUD: bloqueio total de R$ 4.764,56 — sendo R$ 57,20 de MARCOS e R$ 4.707,36 de CÉLIA (valor integral de R$ 2.295,94 bloqueado no Banco Inter, acrescido de valores parciais no Santander e Bradesco, com desbloqueio dos excedentes). No ID 249730966, fl. 116, certidão da Secretaria relativa às pesquisas INFOSEG, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD. No ID 249730977, fl. 120/128, INFOJUD de MARCOS. No ID 249730971/249730972/249730976, fl. 117/118/119, INFOJUD de CÉLIA — negativo para os exercícios de 2023, 2024 e 2025. No ID 249730982, fl. 147, RENAJUD de CÉLIA. No ID 249730988, fl. 152, RENAJUD de MARCOS. No ID 249730980/249730987, fl. 146/151, SNIPER No ID 249733310, fl. 155/156, certidão da Secretaria confirmando o bloqueio total e a transferência dos valores — R$ 57,20 de MARCOS e R$ 2.238,74 de CÉLIA — determinando a intimação dos executados da penhora e vista ao exequente. No ID 249754428, fl. 159, petição do exequente informando a conta para recebimento dos valores bloqueados (Banco Inter, Ag. 0001, Conta 24641499-5, PIX: CNPJ 48.191.956/0001-44) e requerendo nova penhora SISBAJUD no valor de R$ 147,37, referente às custas iniciais atualizadas. No ID 249790523, fl. 183, petição da Curadoria Especial requerendo a intimação dos executados da penhora por edital. No ID 255913584 e ID 255914903, fl. 191/192, certidões do Oficial de Justiça: diligências realizadas nos dias 13/10/2025 e 03/11/2025 no endereço QS 5, Rua 600, Lote 14/16, Apto. 301, Areal/DF, infrutíferas — prédio sem portaria, interfone danificado, sem atendimento. No ID 262380488, fl. 194, certidão da Secretaria certificando o transcurso in albis do prazo para impugnação à penhora pelos executados e intimando o exequente a apresentar planilha atualizada e promover o andamento no prazo de cinco dias. No ID 262544886,…

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