Processo 0706320-74.2024.8.07.0014

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706320-74.2024.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário conjunto em face do óbito de MARIA DE JESUS LIMA ARAUJO, falecida em 16/07/2021 (ID. 227644206); e de EDIVAR DA COSTA ARAUJO, falecido em 05/01/2024 (ID. 227644207). Infere-se dos documentos juntados aos autos que, em vida, os falecidos eram casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens, desde 19/01/1973 (ID. 227644205); não deixaram testamentos públicos conhecidos (ID. 227644208 e ID. 227644209); e deixaram como descendentes comuns 03 filhos: 1. THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO (ID. 227649279), 2. EVANIR LIMA ARAUJO (ID. 227644212) e 3. EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR (ID. 227644213). A Decisão de ID. 223351295 determinou a apresentação das Primeiras Declarações e a juntada de diversos documentos. A consulta realizada através do sistema SISBAJUD encontrou e transferiu, para uma conta judicial vinculada ao presente feito, o valor de R$ 11,13 (onze reais e treze centavos), encontrado na conta do inventariado EDIVAR DA COSTA ARAUJO. (ID. 227248582) A consulta realizada através do sistema SISBAJUD encontrou e transferiu, para uma conta judicial vinculada ao presente feito, o valor de R$ 1.122,95 (um mil, cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), encontrado na conta do inventariada MARIA DE JESUS LIMA ARAUJO. (ID. 227248582, pág. 02) O inventariante apresentou as Primeiras Declarações (ID. 227638545) Arrolaram-se como bens a serem partilhados: 1. Imóvel — Casa 39, Conjunto “P”, da QE-24, do SRIA/Guará – Brasília/DF; Matrícula nº 3.028 registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. (ID. 227644217) Consta como proprietário registral EDIVAR DA COSTA ARAUJO. 2. 1/10 do Imóvel Rural: Gleba de terras, denominada "Lagoa Grande", localizada na Data Jacaré e São José dos Tinguis, no município de Novo Santo Antônio/PI (área sob jurisdição registral da Comarca de Altos/PI). Possui área georreferenciada de 965,5680 hectares (grafada na matrícula como "965:56:80") e perímetro de 13.486,10 metros. Matrícula nº 3.134 registrada no Ofício Único de Alto Longá - PI, estando cadastrado no INCRA sob o código nº 950.211.456.446-8 e na Receita Federal com o CIB nº 1.665.587-7. (ID. 269638876) Constam 10 proprietários registrais: Júlio Rocha Lima (casado com Ilza Teixeira Chaves Lima); Maria de Jesus Lima Araújo (casada com Edivaldo da Costa Araújo); Manoel Rocha Lima (casado com Antônia Pessoa da Rocha Oliveira Lima);Agenor Rocha Lima (casado com Valnei Maria Rosa da Fonsêca Lima); Mariana de Jesus Lima Coqueiro (divorciada); Maria José Lima (divorciada); Maria Leide Lima (divorciada); Evandro Rocha Lima (casado com Cleide Santos Cardoso Lima); Antônio Rocha Lima (casado com Bertolina Rosa de Mesquita Lima); e Salustriano Rocha Lima (casado com Marlene Ferreira Gonçalves Lima). 3. Direitos Possessórios sobre Imóvel Urbano no Piauí: Lote de terras de 15x35 metros contendo uma casa construída, localizado na Rua Conselheiro João de Deus, esquina com a Rua Capitão José Manoel da Cruz, Centro, Novo Santo Antônio/PI. (ID. 227646769) 4. Veículo: VW/CROSSFOX GII; 2012/2013; Placa: JKF-3047; Cor: Branca. (ID. 227646770). 5. Precatório nº 0731795-16.2020.8.07.0000 oriundo do processo nº 0070374-23.2010.8.07.0001, tendo como credora a inventariada MARIA DE JESUS LIMA ARAUJO.…

Ver a publicação completa →

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.