Processo 0706337-70.2025.8.01.0070

TJAC • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0706337-70.2025.8.01.0070
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Órgão Julgador
Juizado Especial Criminal
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 4919/AC) - Processo 0706337-70.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - AUTOR FATO: Tiago Nascimento da Silva - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu TIAGO NASCIMENTO DA SILVA, já qualificado nos autos, nas sanções do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual passo a dosar a pena. Para o delito em comento, a pena é de detenção de seis meses a um ano, ou mul

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