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STJ · SUP

Processo nº 0706432-02.2022.8.07.0018

Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2024

Tribunal
STJ
Número CNJ
0706432-02.2022.8.07.0018
Classe
Recurso Especial
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Grau
SUP
Ajuizamento
06/03/2024

Partes do processo

Passalacqua & Cia LtdaPolo Ativo
Passalacqua & Cia LtdaPolo Passivo
Jose Henrique Donisete Garcia De CamposAdvogado(a)

Andamentos

04/02/2025
Baixa Definitiva
04/02/2025
Trânsito em julgado
06/11/2024
Petição
06/11/2024
Protocolo de Petição
05/11/2024
Publicação
04/11/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024
Ato ordinatório
30/10/2024
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
02/04/2024
Conclusão
02/04/2024
Distribuição
06/03/2024
Recebimento

Perguntas sobre o processo 0706432-02.2022.8.07.0018

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O que significa a classe "Recurso Especial"?
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