Processo 0706631-40.2025.8.07.0011
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA SAÚDE. RECURSO INOMINADO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR POR INADIMPLÊNCIA DA OPERADORA. EXAME DIAGNÓSTICO URGENTE EM CONTEXTO DE SUSPEITA DE NEOPLASIA MAMÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DA QUANTIA DA REPARAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela ré, operadora de plano de saúde, contra sente
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