Processo 0706685-94.2025.8.07.0014

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706685-94.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS REU: EXPRESSO SAO JOSE LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais proposta por FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS em face de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, ambos qualificados nos autos. O autor narra que, em 31 de maio de 2024, seu irmão, o Sr. Warlei Barbosa Ramos, conduzia o veículo Hyundai HB20, de propriedade do autor, pela faixa central da quadra 115 da Asa Sul, nas proximidades da estação 114 Sul do metrô, quando foi surpreendido por manobra imprudente do ônibus de propriedade da ré, que trafegava pela faixa da esquerda e, ao tentar realizar troca de faixa para acessar a área de embarque e desembarque de passageiros, atravessou repentinamente a faixa central, colidindo com a parte dianteira esquerda do HB20. Relata que o acidente resultou em danos ao veículo, com farol dianteiro esquerdo quebrado, para-choque dianteiro arrancado, além de avarias no paralamas e necessidade de serviços de lanternagem e pintura. Afirma que o condutor do veículo tentou resolver a situação de forma administrativa, mas a ré recusou-se a assumir a responsabilidade. Requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 5.676,22 a título de danos materiais e R$ 5.000,00 a título de danos morais, além do deferimento da gratuidade de justiça. A petição inicial (ID 242025611) veio acompanhada de procuração (ID 242025613), declaração de hipossuficiência (ID 242025615), CNH do autor (ID 242025616), CNH do condutor Warlei Barbosa Ramos (ID 242025617), contracheque do autor (ID 242025618), CRLV do veículo HB20 (ID 242025619), boletim de ocorrência nº 91.676/2024-0 (ID 242025620), nota fiscal de serviços de lanternagem e pintura emitida por ED Car Mecânica Especializada e Tecnológica Ltda., no valor de R$ 1.600,00 (ID 242025621), orçamento e nota de peças da SMAFF (ID 242025622), imagens do acidente (ID 242025624), além de dois vídeos (ID 242025627 e ID 242025628). Por meio da decisão de 17 de julho de 2025 (ID 243119284), este Juízo deferiu o benefício da gratuidade de justiça, recebeu a petição inicial e determinou a citação da ré, deixando de designar audiência de conciliação, com fundamento no baixo índice de acordos observado nas estatísticas do CEJUSC do Guará. A parte ré, devidamente citada, apresentou habilitação nos autos com juntada de procuração (ID 244147276) e contrato social consolidado (ID 244147275). Na sequência, a ré apresentou contestação (ID 246329656), na qual sustenta versão diametralmente oposta à da inicial. Alega que o acidente ocorreu no Eixinho Sul, altura da 114, via de sentido único dotada de duas faixas de trânsito, com paradas para embarque e desembarque de ônibus com baia à direita do fluxo. Afirma que seu motorista trafegava pela faixa da direita em baixa velocidade e que, ao chegar no trecho, o veículo do autor saiu da baia que ocupava na parada de ônibus e interceptou a trajetória do coletivo, atingindo sua lateral posterior direita, na altura do pneumático, com a parte anterior esquerda. Sustenta que o condutor do HB20 reconheceu o erro no local, afirmando que achava que o ônibus já havia passado. Alega que a causa determinante do acidente foi o comportamento do condutor do veículo do autor, que não observou as regras básicas de trânsito ao tentar…

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