Processo 0706784-29.2023.8.07.0016
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Última movimentação
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COTAS SOCIETÁRIAS. PATRIMÔNIO DE ORIGEM FAMILIAR. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação do recorrente e negou provimento ao recurso da parte adversa, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. 2. O acórdão embargado exc
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