Processo 0706805-48.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. BLOQUEIO DE CHAVES PIX. ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBSIDIARIEDADE. PROPORCIONALIDADE. TEMA REPETITIVO 1137 DO STJ. ADI 5.941 DO STF. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE EFETIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em fase de cumprimento
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.