Processo 0706910-74.2026.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SERVIÇO HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE DESPESA MÉDICO-HOSPITALAR. DÉBITO QUITADO PELA OPERADORA. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por uma das rés contra sentença que julgou parcialmente procede
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