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STJ

Processo nº 0706942-96.2025.8.13.0000

RECURSO ESPECIAL · 2025

Tribunal
STJ
Número CNJ
0706942-96.2025.8.13.0000
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão julgador
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Partes do processo

1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrente)Polo Ativo
M.P.E.M.G.Polo Ativo
M.V.F.S.Polo Ativo
M.V.F.S.Polo Passivo
M.P.E.M.G.Polo Passivo
2. Marcos ValÉRio Fernandes De Souza (Recorrido)Polo Passivo
Ana Carla Ribeiro Fleming CecconAdvogado(a)
Jorge Lucas Bernardes NunesAdvogado(a)
Otavio Henrique Menezes De NoronhaAdvogado(a)
OtÁVio Henrique Menezes De NoronhaAdvogado(a)
Eduardo Lemos LinsAdvogado(a)

Andamentos

07/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2270652/MG (2026/0171219-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b>…
17/04/2026
IntimaçãoRecorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - M.V.F.S.; <br />Relator - Des(a). Rogério Medeiros<br />M.V.F.S. Remessa para ciência do despacho/decisão <br />Adv - ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON, EDUARDO LEMOS LINS, JORGE LUCAS BERNARDES …
17/04/2026
IntimaçãoRecorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - M.V.F.S.; <br />Relator - Des(a). Rogério Medeiros<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para …
21/01/2026
IntimaçãoRecorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - M.V.F.S.; <br />Relator - Des(a). Rogério Medeiros<br />M.V.F.S. Remessa para contrarrazões <br />Adv - ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON, EDUARDO LEMOS LINS, JORGE LUCAS BERNARDES NUNES, OTAVIO …
24/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - M.V.F.S.; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Francisco Costa<br />M.V.F.S. Publicação de acórdão <br />Adv - ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON, EDUARDO LEMOS LINS, JORGE LUCA…
24/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - M.V.F.S.; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Francisco Costa<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp…

Perguntas sobre o processo 0706942-96.2025.8.13.0000

Como consultar o andamento do processo 0706942-96.2025.8.13.0000?
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Quem são as partes do processo 0706942-96.2025.8.13.0000?
Constam 1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrente), M.P.E.M.G. e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "RECURSO ESPECIAL"?
É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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