Processo 0706953-46.2016.8.02.0001
TJAL • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Nº 0706953-46.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Posto Quarto de Milha Ltda. - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01. Trata-se de Juízo de Retratação em Apelação Cível interposta por Posto Quarto de Milha Ltda. Contra Sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Capital e Fazenda Estadual nos autos da ação ordinária ajuizada em face do Estado de Alagoas, que teve por objeto a base de cálculo do ICMS recolhido por substituição tributária nas operações c
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.