Processo 0707243-72.2025.8.07.0012

TJDFT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0707243-72.2025.8.07.0012
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Última publicação
19/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE. ATRASO SUPERIOR A NOVE HORAS. PERNOITE EM AEROPORTO. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada autor, totalizando R$ 6.000,00, a título de reparação por dano moral decor

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