Processo 0707336-50.2025.8.07.0007
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROFISSIONAL LIBERAL. REPASSE DE VALORES. INADIMPLEMENTO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. RELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE RESPONSABILIZAÇÃO DA SÓCIA. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para con
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