Processo 0707438-84.2025.8.07.0003
TJDFT • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707438-84.2025.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: WERIQUE FARIAS DA SILVA QUERELADO: JOSE CARLOS DIAS PINA DECISÃO Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, apura a suposta prática do crime de injúria (art. 140 do Código Penal), tendo como autor JOSE CA
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