Processo 0707592-38.2026.8.02.0058
TJAL • Divórcio Consensual
Partes do processo (1)
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707592-38.2026.8.02.0058 - Divórcio Consensual - Partilha - AUTOR: Tiago Alexandre da Rocha - Quanto à gratuidade da justiça, as declarações de hipossuficiência econômica constantes das folhas 13/16, aliadas à atuação da Defensoria Pública, são suficientes para o deferimento do benefício, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Diante do caráter consensual da demanda, da convergência de vontades das partes e d
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