Processo 0707610-80.2026.8.07.0006

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707610-80.2026.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA REU: FRANCISCA FERNANDES DE ALMEIDA, LUZIA FRANCISCA DE MEDEIROS, PAULO GUEDES DE MEDEIROS, DILSON GUEDES DE MEDEIROS, NANCY FERNANDES VENTURA, MARCIA FERNANDES VENTURA, NECI FERNANDES VENTURA, ADAMY FERNANDES VENTURA SOBRINHO, RENATO BARBALHO DE MEDEIROS, CRISTIANE BARBALHO DE MEDEIROS SILVA, ROBERTO BARBALHO DE MEDEIROS, SARAH BARBALHO DE MEDEIROS, MARÍLIA NÍVIA DOS SANTOS DE MEDEIROS, EDVANE FERNANDES DA SILVA, ANA FERNANDES DA SILVA CAETANO, EDNA FERNANDES DA SILVA, EDGAR FERNANDES DA SILVA, SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA, ANGELINA FERNANDES DA SILVA, ELIANE FERNANDES DA SILVA, CLEUZA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA, AGUINALDO FERNANDES DA SILVA, RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA, NOEMIA FERNANDES DE MEDEIROS, MARIA FERNANDES DE SOUZA, PAULO FERNANDES DE MEDEIROS, NEUZA FERNANDES DE MEDEIROS, EDSON FERNANDES MEDEIROS, ANTONIA RODRIGUES COSTA, EUDES FERNANDES DE MEDEIROS, CLEUDES FERNANDES DE MEDEIROS, NEIDE FERNANDES DE MEDEIROS, GEORGE FERNANDES DE MEDEIROS, GEOVANIO FERNANDES DE MEDEIROS, NAYANNE DOUETTS DE MEDEIROS, WANIA NEVES DA SILVA, JHON MACARTYNY DA SILVA MEDEIROS, JAQUELINE DA SILVA MEDEIROS, JOAO FERNANDES DE MEDEIROS NETO, NILMA VENTURA RODRIGUES, CLEIA EUNÍCIA FERNANDES DA SILVA, MARTA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de validade de negócio jurídico cumulada com adjudicação compulsória ajuizada por JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e MARTA ALVES RODRIGUES em face dos herdeiros e sucessores de SEVERINO SALVIANO DE MEDEIROS e SEVERINA FERNANDES DE MEDEIROS. Da análise da petição inicial, verifica-se que os autores afirmam ter adquirido, por meio de instrumento particular de promessa de compra e venda celebrado em 19/08/2009, direitos relacionados ao imóvel situado na Quadra 03, Conjunto G, Lote 08, Sobradinho/DF, matriculado sob o nº 1.841 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Conforme narrado na inicial, o imóvel encontra-se registrado em nome de SEVERINO SALVIANO DE MEDEIROS, já falecido. A petição também informa o falecimento de sua esposa, SEVERINA FERNANDES DE MEDEIROS, bem como de diversos descendentes do casal. A fim de conferir adequada compreensão da controvérsia e facilitar a análise futura dos autos, registra-se, desde logo, a sucessão narrada na petição inicial. Segundo a narrativa autoral, os proprietários originários do imóvel são SEVERINO SALVIANO DE MEDEIROS e SEVERINA FERNANDES DE MEDEIROS. Os seguintes filhos do casal são apontados como falecidos: a) ANTÔNIO FERNANDES DE MEDEIROS, sucedido por LUZIA FRANCISCA DE MEDEIROS, PAULO GUEDES DE MEDEIROS e DILSON GUEDES DE MEDEIROS; b) JOSÉ FERNANDES DE MEDEIROS, sucedido por RENATO BARBALHO DE MEDEIROS, CRISTIANE BARBALHO DE MEDEIROS SILVA, ROBERTO BARBALHO DE MEDEIROS, SARAH BARBALHO DE MEDEIROS e MARÍLIA NÍVIA DOS SANTOS DE MEDEIROS; c) IZABEL FERNANDES DA SILVA, sucedida por EDVANE FERNANDES DA SILVA, ANA FERNANDES DA SILVA CAETANO, EDNA FERNANDES DA SILVA, EDGAR FERNANDES DA SILVA, SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA, ANGELINA FERNANDES DA SILVA, CLEIA EUNÍCIA FERNANDES DA SILVA, ELIANE FERNANDES DA SILVA, CLEUZA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA, AGUINALDO FERNANDES DA SILVA e RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA; d) JOÃO FERNANDES DE MEDEIROS, sucedido por ANTONIA RODRIGUES COSTA, EUDES FERNANDES DE…

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