Processo 0707739-43.2026.8.07.0020
TJDFT • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
Número do processo: 0707739-43.2026.8.07.0020 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por L.H.A.D.S. em desfavor de J.M.S.B., partes qualificadas nos autos. Narra o autor que as partes mantiveram união estável desde 09/12/2022, a qual foi formalizada por meio de escritura pública declaratória lavrada em 01/04/2024 perante o 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de
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