Processo 0707760-04.2025.8.07.0004

TJDFT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0707760-04.2025.8.07.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível do Gama
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais proposta por FRANCISCO SOARES DE SOUSA em desfavor de BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos. A parte autora afirma, em síntese, que identificou descontos mensais em seu benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado que afirma não ter contratado. Alega falsidade da assinatura aposta no contrato vinculado à operação nº 31875372810001, bem como ausência de recebimento dos

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