Processo 0707869-29.2024.8.01.0001
TJAC • Inventário
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ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0707869-29.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: José Rostênio Mello de Araújo - Ante o exposto: 1. REJEITO, por ora, o pedido de homologação do plano de partilha de fls. 140-145, porquanto subsistem as pendências processuais e probatórias detalhadas na fundamentação, que impedem a prolação de sentença. 2. FIXO como pontos controvertidos: (I) a regularidade da filiação do herdeiro Antônio Messias Nogueira de So
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