Processo 0708046-45.2026.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Defiro a gratuidade postulada Trata-se de ação de por conhecimento movida por AUTOR: LAIANE DE JESUS OLIVEIRA em desfavor de REU: BANCO HONDA S/A., por meio da qual a parte requerente postula a revisão do contrato que vincula as partes, ao argumento de que os juros estipulados no negócio jurídico seriam abusivos. A inicial veicula pedido de tutela de urgência. Eis o relato. D E C I D O Com efeito, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o ri
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