Processo 0708061-45.2025.8.07.0005
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708061-45.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONY VON COSTA SOUZA, BRENO DO CARMO SOUZA REU: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Da gratuidade da justiça Presume-se verdadeira a declaração de insuficiência econômica apresentada exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), tal como verificado no caso. Além disso, a de
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