Processo 0708089-14.2024.8.07.0016
TJDFT • Apelação Cível
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Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. União Estável. Dissolução. Regime de comunhão parcial. Partilha de dívida bancária. Presunção de benefício da entidade familiar. ausência de prova em sentido contrário. Comunicabilidade do passivo. Sucumbência recíproca. Recurso desprovido I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por ex-companheiro contra capítulo de sentença que determinou a partilha de dívida bancária contraída durante a união. II. Questão em discussão 2. Há duas q
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