Processo 0708094-38.2025.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, ajuizada por FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS LIMA e, posteriormente incluído no polo ativo em razão de emenda da inicial, RONALDO RODRIGUES DE LIMA, em desfavor de SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA. Alegam os autores, em síntese, que: (i) celebraram com o requerido instrumento particular de cessão de direitos sobre o imóvel situado no Lote 28, Chácara 25, Rua Bolívar II, Condomínio Garden, Ponte Alta Norte, Gama/DF; (ii) como contr
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