Processo 0708218-89.2023.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SITUAÇÃO FÁTICA Cuida-se de ação anulatória de negócios jurídicos envolvendo a cessão de direitos possessórios sobre o imóvel situado na Rua das Figueiras, Casa n. 20, Condomínio Asa Delta, Chácara 30, Ponte Alta de Cima, Gama/DF, cumulada com pedido de imissão na posse. Por meio da decisão ID n. 277116712, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do Espólio de Elias José de Ávila Gonçalves, com a extinção do processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a ele, nos termos do art. 4
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