Processo 0708359-73.2026.8.07.0014
TJDFT • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708359-73.2026.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: S. A. C. OFENSOR: FABRICIO OLIVEIRA PROVASI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de flexibilização da MPU formulado pelo indicado autor do fato no Id 285481765
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