Processo 0708407-06.2024.8.02.0058
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708407-06.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A - Embargado: Tania Maria Alves Feitosa - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência do vício elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONOR
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