Processo 0708419-51.2018.8.07.0006
TJDFT • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708419-51.2018.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Assunto: REIVINDICAÇÃO (10452) AUTORA: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, por meio de seu representante legal Sr. LUIZ GUILHERME SALDANHA FALLUH, CPF N. XXX.XXX.XXX-XX Advogada: Dra. Francielly da Silva Ribeiro Queiroz, OAB/DF51706 RÉUS: NABIL EL BIZRI E BEATRIZ ARAÚJO CASTRO EL BIZRI Advogada: Dra. Perpetua da Gia costa Ribas, OAB/10398 e Dra. Selma da Costa Jeronimo, OAB/DF85501 MPDFT: PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. CRISTINA RASIA MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma HÍBRIDA No dia 07 do mês de JULHO do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14h15, presentes o MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhada da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo, bem como administrar a plataforma MS TEAMS para gravação deste ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na forma HÍBRIDA nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, PJE n. . 0708419-51.2018.8.07.0006. Feito o pregão, a ele responderam a EMPRESA AUTORA, por meio de seu representante legal e os RÉUS, todos acompanhados de suas advogadas. Presente o MPDFT, por meio de sua Promotora de Justiça Dra. CRISTINA RASIA MONTENEGRO. Todos devidamente identificados no caput desta ata. Não foram arroladas testemunhas pela EMPRESA autora. Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelos RÉUS: TESTEMUNHAS QUE PRESTARÃO DEPOIMENTO NA FORMA VIRTUAL: 1. Ana Lúcia Felizola; 2. Francisca da Silva Sousa; 3. Itelman Adriane Mendes; 4. Laureti Lopes Mascarin; 5. Luiza Mascarin Machado Tocchetto Pauperio; 6. José Moacir Tesch. TESTEMUNHAS QUE PRESTARÃO DEPOIMENTO NA FORMA PRESENCIAL: 1. Pedro de Oliveira Mascarin Machado; 2. Ana Maria Alves Santos; 3. Maria da Assunção Pereira Rodrigues; 4. José Barbosa; 5. Sania Virgínia Policeno; 6. Adriano de Oliveira Macedo; 7. Maria da Soledade Alves Araújo. Não respondeu ao pregão a testemunha Benedito Venâncio de Sousa, em virtude de seu falecimento. Aberta a audiência. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para audiência NA FORMA HÍBRIDA e gravação da audiência pela referida plataforma, foi aberta a audiência e o MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS deu início aos trabalhos com a oitiva do da (s) testemunha(s), manifestação e requerimento da parte(s), advogado(s) e MPDFT. Realizada a oitiva do depoimento pessoal do representante legal da Empresa Autora: 1 - Termo de depoimento pessoal do representante legal da Empresa Autora: 1 – LUIZ GUILHERME SALDANHA FALLUH, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 30331589-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor dos depoimentos pessoais está gravado em vídeo e será disponibilizado nos autos do PJE. O depoente respondeu às perguntas do Juízo, das advogadas e do MPDFT. O referido depoimento foi realizado NA FORMA HÍBRIDA com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. Realizada a oitiva das…
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